Caiçara do Rio do Vento , recebe em 14/11/2014 o Mutirão de Documentação da Mulher Trabalhadora.

   MDA - Ministerio do Desenvolvimento Agrário e o municipio de Caiçara do Rio do Vento, em parceria realizam no próximo dia 14 de Novembro das 08h às 17h o Mutirão de Documentos para a Mulher Trabalhadrora Rural.

          Secretário Municipal de Administração e Planejamento João Pires, juntamente com representantes do municipio Emater, SEMAS, Secretaria de Agricultura e sociedade civil, participa de reunião com Técnicos do MDA, Dario Andrade e Mônica Soares, para definirem a logística  da programação;

REQUISITOS PARA A EMISSÃO DOS DOCUMENTOS

O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural está emitindo documentos civis e trabalhistas para agricultoras familiares, assentadas e seus familiares. A ação se dá por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA – e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
O PÚBLICO PRIORITÁRIO é a MULHER TRABALHADORA RURAL, ASSENTADA, INDÍGENA, QUILOMBOLA E PESCADORA. No entanto, também os seus familiares podem participar da ação.
Para a emissão dos documentos existem alguns requisitos, a saber:
1. Certidões de Nascimento e Casamento (órgão emissor – Cartório de Registro Civil): serão emitidas segundas vias da Certidão de Nascimento, e Casamento, a serem entregues na hora. É preciso levar a certidão antiga e ter sido registrado/casado no cartório onde estará sendo realizada a ação.
2. CPF (órgão emissor – SEJUC/Receita Federal): serão entregues na hora.
Podem tirar o CPF pessoas a partir dos 10 anos. É preciso estar, com pelo menos um documento de Identificação: Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento ou de Casamento. Em qualquer caso, tem que ser o documento ORIGINAL. Se tiver acima de 18 anos tem que levar o Título de Eleitor/a e se for fazer a 1ª via também o certificado de reservista.
3. Carteira de Trabalho (órgão emissor – MTE): serão emitidas primeiras e segundas vias, a serem entregues em cerca de 30 a 40 dias.
Podem tirar a Carteira de Trabalho pessoas a partir dos 14 anos de idade completos. É preciso estar com CPF (quem não tem faz na hora), a Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou de Casamento ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório; se for titular do Bolsa Família, levar o cartão; se for o caso de 2ª via, é necessário levar, além de um dos documentos já mencionados, a carteira antiga ou pelo menos o seu número e a série, mais o Boletim de Ocorrência, se for caso de perda ou roubo do documento.
5. Inscrição Previdenciária (órgão emissor – INSS):
Podem realizar a Inscrição no INSS, como seguradas/os especiais, pessoas a partir dos 16 anos de idade, desde que exercem a atividade da agricultura ou da pesca. É preciso estar com Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou de Casamento ORIGINAL mais o CPF e a Carteira de Trabalho.
6. Fotografias: serão feitas no local da ação. Só as pessoas que vão fazer Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho podem fazer as fotografias.

OBS. LEVAR PARA O MUTIRÃO TODOS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE TIVER.

AÇÃO ACONTECERÁ DE 8 ÀS 17H.


Parceria com a Gestão Reconstruindo com o Povo, Prefeita Ceiça LIsboa.