Prefeita conversando com alunos universitários
Lider do Grupo de Universitários Milton Junior e a Prefeita Ceiça Lisboa
Mesmo acobertada pela Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que determina que, em termos de
obrigação, cabe ao governo federal
cuidar prioritariamente da educação superior; aos estados, do ensino médio
e da segunda fase do ensino fundamental; e
aos municípios, da educação infantil e da primeira fase do ensino fundamental,
ou seja, até o 5º ano. A esse respeito, a referida Lei afirma, em seu
artigo 11, item V, que os municípios se incumbirão de “oferecer a educação
infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental,
permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem
atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos
acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção
e desenvolvimento do ensino”.
E logo a seguir, no item VI: é responsabilidade
do município “assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.” O que
já acontece em nosso município com muitas dificuldades por ainda não
disponibilizarmos de uma frota de
transportes locomotivas mínima para que seja realmente a ideal. Mesmo assim a
Srª Prefeita não mediu esforços pra criar mecanismos que pudessem legalmente fazer com que a mesma atendesse a
reivindicação dos universitários, o que é um grande avanço na facilitação do
acesso de caiçarenses à universidade.
Universitários na foto com a Prefeita Ceiça e a Secretária Municipal de Educação, Joana.
O ano de 2013 começou
com a prefeitura fornecendo pela primeira vez o transporte de graça a cerca de 15
universitários disponibilizando 04 veículos com destino a Natal. É claro que
para os universitários é uma grande ajuda, que o benefício é importante
para eles não resta dúvida, mas aí vem a pergunta: o transporte
escolar dos alunos do ensino fundamental está plenamente atendido e nas
condições ideais de conforto e segurança a ponto de o município poder se
aventurar por outros níveis de ensino? Terá o município condições de arcar com
as despesas sempre crescentes com o transporte universitário ? Na medida do
possível sim, pois o número de alunos vem crescendo ano a ano...e as parcerias
também e tudo dará certo, embora saibamos que
não existe a obrigatoriedade para o transporte de universitários, temos que
levar em conta que esse mesmo ônibus é utilizado também pelos alunos do Ensino
Fundamental, e é aí, onde entra por parte
da Prefeita Ceiça Lisboa a valorização dos educandos do nosso município, quando
na oportunidade vem fazendo o máximo diante da legalidade para atender a todas
as áreas da Educação, inclusive com total apoio aos universitários. Sendo isso mais um grande avanço da Gestão Reconstruindo com o Povo.
Universitários na expectativa do sim da Prefeita
