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PREFEITURA MUNICIPAL
CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN
PODER EXECUTIVO – PMCRV
CNPJ: 08.351.819/0001-05
Secretaria
Municipal de Administração e Planejamento
www.caicaradoriodovento.rn.gov.br
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DECRETO DO EXECUTIVO Nº 024/2013
A Prefeita Municipal de
Caiçara do Rio do Vento/RN, CONCEIÇÃO DE
MARIA GOMES LISBOA ROCHA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em
vista o que lhe confere a Lei Orgânica deste município e,
Considerando, a Lei
Municipal nº 378/2013, que Institui como feriado municipal, a data de 31 de
outubro, que será comemorado como o dia da Reforma Protestante;
Considerando, por fim,
que deve a administração pública pautar as suas ações pelos princípios da
eficácia e da eficiência.
RESOLVE:
Art. 1º - Decretar FERIADO MUNICIPAL o dia 31 de Outubro de 2013 (Quinta Feira), para comemoração através de
eventos especiais do Dia da Reforma Protestante, em todo território do município.
Art. 2º - O retorno dos servidores municipais as
atividades normais, se dará no dia 01 de novembro de 2013,(sexta feira),
excetuando-se os serviços considerados essenciais, tais quais; Saúde e Limpeza
Urbana.
Art. 3º - Este
decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Leia-se,
publique-se e cumpra-se em Caiçara do Rio do Vento/RN, 30 de Outubro de 2013.
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Prefeita Municipal
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